Como fazer um contrato?

Olá, tudo bem por ai?

Esse mês a Helo e meu escritório fizemos uma parceria e elaboramos o seu Contrato de Designer de Interiores e hoje falaremos um pouco sobre isso.
Algumas orientações básicas na hora de elaborar para que se torne uma relação segura.
Vamos lá??

As relações entre as partes em sua maioria são regulamentadas por contrato, um exemplo disso é o Casamento.
Sendo assim, para que o combinado entre duas ou mais pessoas seja realmente respeitado, nos valemos de contratos.
Contratos podem versar sobre obrigações, direitos, compras/vendas, prestação de serviço, aluguel e vários outros objetos.
O contrato é título executivo extrajudicial o que significa que pode ser executado pela parte a qualquer momento. Executando a parte que deu causa.
Além do mais, o contrato assegura seus direitos e deveres como parte.
Inadimplente é a parte que não cumpre com a obrigação.

Definição: Pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que entre elas fora combinado.
Objetivo: O objetivo do contrato é regulamentar esse acordo entre as partes de forma a se tornar lei entre elas, Contratante e Contratado.
Parte do contrato: Contratante: quem contrata. Contratado: Aquele que trabalha sobre contrato.
O contrato se faz lei entre as partes.

Como pode ser celebrado um contrato? Respeitando sempre os limites legais.
Objeto: Apenas será valido o contrato se seu objeto for lícito. Não contrário a lei.

No contexto do blog ArchLife, falaremos do contrato de Designer de Interiores, itens que devem ser observados, quando da elaboração desse contrato.
Contudo, antes de adentrar nos itens a serem observados neste contrato específico, falaremos de princípios gerais, a serem observados em qualquer contrato.

Princípio da Autonomia da Vontade: Aqui está a liberdade de contratar das partes, apenas devendo ser respeitado os limites legais. As partes, convencionam como querem que seja o contratado e tudo o que nele deve conter.
Princípio do Consensualismo: O Acordo de duas ou mais partes, é requisito para se formar o contrato.
Princípio da Obrigatoriedade da Convenção: O que foi estipulado entre as parte deve ser cumprido. Pacta sun servanda
Princípio da relatividade do negócio jurídico: Apenas vincula as parte que dele conste.
Princípio da Boa-Fé: Dever das partes de agirem de forma correta; antes, durante e depois do contrato.

Agora sim, vamos ao contrato de designer de interiores. :D
A Helo, juntamente com o Formica Rezende & Dantas Advocacia, elaborou seu contrato de prestação de serviços de Designer de Interiores.
Quando da elaboração deste contrato, observamos alguns aspectos que achamos interessante falar no Blog.
A profissão de Designer de Interiores, hoje é regulada pela lei n° 13.369/16. Uma conquista para a categoria, com certeza.

Parabéns, para aqueles que deixam nossos ambientes, tão lindos e aconchegantes, sempre com nossa cara.

Na Lei é conceituado o que é o designer de interiores e os limites em que deve atuar.
Com base nessas diretrizes, elaboramos nosso contrato.

1-Primeiramente no contrato, estabelecemos as partes: Contratado e Contratante; em seguida, definimos o objeto desse contrato, que neste caso, seria a elaboração do projeto de interiores de determinado ambiente.

2-  Estabelecida essa parte, deve se falar sobre como será efetuado esse projeto, enumerando aqui, quais as fases de criação do projeto e seus conteúdos.
Ainda, é de suma importância que este contrato estabeleça as responsabilidades da Contratada advindas do projeto, um exemplo da profissão de Designer de Interiores é que, o designer, não muda a planta do imóvel, também não faz parte de sua função mudanças na estrutura, hidráulica e elétrica uma vez que não é apto a executar esses serviços.

3- Passada a parte da responsabilidade do contratado, chegamos a responsabilidade do contratante, aqui, deve ser explanado tudo aquilo que será responsabilidade do contratante fazer, exemplo: pagamento, garantir os produtos necessários a execução do projeto, cumprimento de prazos, etc.

4- E por fim, estabelecemos juros e multas, caso alguma das partes descumpra com suas obrigações e falamos ainda da rescisão contratual.

Lembrando que para estabelecer juros e multa, deve ser observado o estabelecido na Lei, com a imposição de juros e multas legal.

Bom pessoal, por hoje é isso.
Espero ajudá-los quando forem elaborar seu contrato, lembrando que esta é apenas uma ideia de itens a serem observados quando da elaboração de um contrato.

Qualquer dúvida, estou à disposição. :D
Beijos.

Natalia Formica Rezende

Especialista em Direito de Família e Sucessões.

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Comentários

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Adorei Naty!! Como é importante para os profissionais, não apenas de interiores, mas de todas as áreas, a questão da legalidade. Semana passada ainda discutíamos em sala, sobre como o Direito tem auxiliado as práticas do Marketing, e essa interdisciplinaridade é imprescindível. Bjos

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    1. Oiii, como foi a discussão? me interessei!! Beijos.

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